AVENÇA EMPRESARIAL

Uma avença empresarial consiste num contrato de prestação de serviços, celebrado entre um Advogado e uma empresa, com pagamento mensal fixo, e que se destina a garantir uma consultoria permanente por parte do primeiro, sem necessidade de pagamento, por parte da empresa, de honorários extra na resolução de qualquer litígio, judicial ou extrajudicial. 

RESUMO DE BENEFÍCIOS

• Elaboração ou colaboração na elaboração de contratos comerciais (designadamente contratos de prestação de serviços e contratos de compra e venda), assim como outros documentos de natureza regulamentar ou contratual;
• Acompanhamento sempre que a empresa seja objeto de ações de fiscalização ou inspeção;
• Apoio nas relações contratuais no âmbito laboral, designadamente na elaboração de contratos de trabalho e eventual cessação dos mesmos; Consulta, apoio, assistência e sempre que necessário representação judicial e extrajudicial em todas as relações e atos estabelecidos e praticados pela empresa, designadamente entre esta e o Estado (Autoridade Tributária, Segurança Social, Câmaras Municipais, entre outros);
• A representação quer judicial, quer extrajudicial terá lugar em todos os tipos de processo, incluindo o contrato de avença a proposição de ações da mais variada natureza ou a defesa da empresa nos processos nos quais figure como Ré;
• Elaboração de todo o tipo de atos notariais necessários à atividade da empresa (reconhecimentos de assinaturas, termos de autenticação, etc.);
• Concretização dos registos prediais (junto da conservatória respetiva) decorrentes dos contratos comerciais acima referidos;
• Assistência em candidaturas a concursos e financiamentos públicos.